Termos de Uso do Site martec.me

1. Identificação

MARTEC LTDA · Nome fantasia: MARTEC TECNOLOGIA · CNPJ: 67.825.634/0001-54. Endereço: Rua Santo Dianni, nº 151, Quadra B, Lote 16, Jardim Vista Alegre, São José do Rio Preto/SP, CEP 15061-684. E-mail de contato: contato@martec.me

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site martec.me, dos conteúdos institucionais, do método PMECOMMERCE disponibilizado publicamente, dos materiais gratuitos, dos formulários de contato, das páginas de apresentação do martec.app e das páginas do Programa de Parceiros.

2. Aceitação

Ao utilizar o site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos. Os Termos ficam disponíveis de forma contínua, com link visível no rodapé, versão e data de vigência, permitindo consulta antes do envio de qualquer formulário.

Nos formulários, é apresentada a declaração: "Ao enviar, declaro que li os Termos de Uso e a Política de Privacidade." Não é utilizado checkbox previamente marcado.

O envio de um formulário não significa automaticamente contratação da Martec ou de um parceiro, admissão no Programa de Parceiros, aprovação em certificação, concessão de licença sobre a plataforma, ou garantia de atendimento ou resultado. A contratação de serviços dependerá de proposta, cadastro, aprovação e, quando aplicável, contrato específico.

3. Escopo destes Termos

Estes Termos disciplinam o site público e seus conteúdos. Não substituem: contrato de assinatura do martec.app; proposta comercial; contrato do Programa de Parceiros; Anexo de Tratamento de Dados Pessoais; Política de Uso Aceitável; Termo de Ativação da Integração WhatsApp; e instrumentos específicos de certificação, white-label ou licenciamento. Em caso de conflito, o contrato específico prevalecerá para a relação por ele disciplinada, respeitada a legislação obrigatória aplicável.

4. Natureza informativa do site

As informações publicadas apresentam o método PMECOMMERCE, funcionalidades da plataforma, possibilidades de parceria, materiais educativos e condições comerciais gerais. Salvo quando expressamente indicado, o conteúdo não constitui proposta contratual irrevogável. Preços, limites, funcionalidades, disponibilidade, requisitos e condições poderão depender do plano, da proposta, do estágio do produto, de validações técnicas, de requisitos legais, do perfil do cliente e da disponibilidade de parceiros. A Martec manterá as páginas comerciais coerentes com as funcionalidades efetivamente liberadas.

5. Método PMECOMMERCE

O PMECOMMERCE é uma metodologia que organiza conhecimentos e boas práticas de marketing, gestão, atendimento, vendas e monitoramento. O método não garante aumento de faturamento, retorno sobre investimento, nem substitui decisões empresariais ou consultoria jurídica, contábil, financeira ou tributária, e depende da qualidade da implementação e de fatores externos. O usuário e a empresa permanecem responsáveis por suas decisões, campanhas, ofertas, investimentos, atendimento e operações comerciais.

6. Materiais e ebook

Materiais gratuitos são concedidos para uso pessoal ou interno da organização do usuário. Salvo autorização escrita, não é permitido vender ou sublicenciar, remover créditos, republicar integralmente, apresentar como obra própria, usar a marca sugerindo parceria inexistente, criar versão derivada comercial ou distribuir cópias massivamente. É permitido citar pequenos trechos para fins legítimos, com atribuição adequada, observados os direitos autorais.

7. martec.app

O martec.app é uma plataforma tecnológica apresentada no site, cujo uso depende de criação de conta, aceite dos documentos aplicáveis, plano habilitado, configuração, requisitos técnicos e eventual contratação por meio de parceiro. A disponibilidade de uma funcionalidade poderá variar por plano, tenant, integração, setor ou etapa de liberação. A Martec não anunciará como disponível uma funcionalidade que esteja juridicamente ou operacionalmente bloqueada.

8. Programa de Parceiros

A manifestação de interesse não garante aprovação, certificação, selo, indicação de leads, exclusividade, território, acesso white-label ou condição comercial específica. A admissão poderá depender de análise cadastral, aderência ao método, treinamento, certificação, contrato, observância das regras da marca, capacidade de atendimento e critérios técnicos e comerciais.

8.1. Natureza da relação. A participação não cria, por si só, vínculo empregatício, sociedade, associação, joint venture, mandato, representação comercial, franquia, exclusividade ou poder para assumir obrigações em nome da Martec. A natureza jurídica definitiva será determinada pelo contrato e pelo funcionamento real da relação.

8.2. Uso do selo e da marca. O selo Parceiro Certificado e demais marcas somente poderão ser utilizados enquanto a certificação estiver válida, nos formatos autorizados, conforme o manual de marca e sem induzir o público a erro. A licença poderá ser suspensa em caso de perda dos requisitos, uso indevido, descumprimento contratual ou prática que prejudique clientes ou a reputação do ecossistema.

8.3. White-label. Depende de contrato e licença específicos. O parceiro não adquire propriedade sobre software, código, infraestrutura, método, marcas, documentação ou componentes da plataforma.

9. Indicação de oportunidades

A Martec poderá encaminhar empresas interessadas a Parceiros Certificados conforme critérios internos. O encaminhamento não garante quantidade mínima, exclusividade, contratação, qualidade ou capacidade financeira do lead, não obriga a empresa indicada a contratar, e não representa endosso absoluto. O parceiro será responsável por sua abordagem, cumprimento da legislação, apresentação de sua própria Política de Privacidade, formalização da contratação, emissão de documentos fiscais, responsabilidade pelo serviço, respeito a solicitações de não contato e proteção dos dados recebidos.

10. Certificação e níveis

Níveis de parceria poderão depender de carteira ativa, retenção, qualidade, treinamento, conformidade, utilização da plataforma e satisfação dos clientes. Os critérios poderão ser atualizados de maneira prospectiva. Benefícios como prioridade, desconto, destaque ou exclusividade somente existirão quando previstos nas regras vigentes, atingidos os critérios e formalmente concedidos. A simples menção a exclusividade regional não representa sua concessão automática.

11. Condições comerciais

Preços, descontos, limites, cobrança e condições serão apresentados em proposta ou contrato. Quando o site utilizar as expressões "sem fidelidade" ou "sem multa", elas significarão, na oferta padrão e salvo disposição contratual específica, ausência de prazo mínimo obrigatório de permanência e ausência de multa exclusivamente por cancelamento antecipado. Essas expressões não afastam pagamento de valores vencidos, de serviços já prestados, cumprimento de obrigações de confidencialidade, proteção de dados, devolução ou cessação de uso de marcas, encerramento organizado, reparação de dano causado ou condições específicas previamente acordadas. Caso esse não seja o modelo comercial real, as expressões deverão ser removidas do site antes da publicação.

12. Dados, métricas e exemplos ilustrativos

Gráficos, números, dashboards, receita, ROAS, recompra, funil e demais indicadores identificados como ilustrativos são demonstrações de interface ou cenários hipotéticos. Não representam promessa de resultado, média estatística, desempenho garantido, caso real (salvo quando expressamente identificado) nem projeção financeira. O site mantém a indicação visual de que os dados são ilustrativos.

13. Ausência de garantia de resultado

A Martec fornece tecnologia, metodologia e recursos operacionais. Resultados dependem de produto, mercado, preço, oferta, investimento, criativos, atendimento, equipe, reputação, sazonalidade, concorrência, políticas de plataformas externas, qualidade dos dados e execução do cliente ou parceiro. Não há garantia de vendas, faturamento, lucro, ROAS, redução de custos, renovação de clientes, crescimento, quantidade de leads ou aprovação por plataformas externas.

14. Integrações de terceiros

O site e a plataforma poderão apresentar ou utilizar integrações com serviços de terceiros, cuja disponibilidade depende das respectivas empresas e poderá sofrer alterações, bloqueios, limitações ou interrupções. O uso de Meta, Google, WhatsApp, Evolution, ferramentas de hospedagem, agenda ou outros serviços poderá estar sujeito aos termos próprios de cada fornecedor. A Martec não controla decisões independentes tomadas por essas empresas. Essa disposição não exclui a responsabilidade da Martec por falhas que lhe sejam diretamente atribuíveis.

15. Uso aceitável do site

O usuário não poderá acessar o site para finalidade ilegal, invadir ou testar sistemas sem autorização, enviar malware, interferir no funcionamento, realizar scraping abusivo, copiar bases de dados, sobrecarregar a infraestrutura, falsificar identidade, enviar informações enganosas, usar formulários para spam, violar direitos de terceiros ou contornar controles de acesso. A Martec poderá bloquear acessos abusivos e preservar evidências para exercício de direitos.

16. Propriedade intelectual

Pertencem à Martec ou aos respectivos licenciantes marcas, nomes, logotipos, layout, textos, ilustrações, vídeos, software, código, interfaces, documentação, conteúdos, materiais, método PMECOMMERCE e selo de certificação. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do uso normal do site e das permissões expressamente previstas.

17. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar informações, o usuário declara que os dados são verdadeiros, possui legitimidade para fornecê-los, não viola direitos de terceiros, não envia conteúdo ilegal e não envia dados sensíveis desnecessários. A Martec poderá excluir conteúdos abusivos, ilícitos ou incompatíveis com a finalidade do canal.

18. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade da Martec e os instrumentos específicos aplicáveis. O usuário deverá consultar a Política antes de enviar informações. Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao canal privacidade@martec.me; o canal contato@martec.me permanece como canal geral. Parceiros que recebam leads da Martec deverão tratar os dados conforme a legislação aplicável e apresentar seus próprios avisos de privacidade.

19. Disponibilidade

A Martec buscará manter o site disponível, mas poderá realizar manutenção, atualizações, correções, mudanças de infraestrutura, interrupções emergenciais e alterações de conteúdo. O site poderá ficar temporariamente indisponível por fatores técnicos ou externos. Não se garante disponibilidade contínua e ininterrupta do site público.

20. Links de terceiros

Links externos são disponibilizados por conveniência. A Martec não controla conteúdo, disponibilidade, segurança, política de privacidade, ofertas ou práticas dos sites externos. O acesso ocorrerá por conta do usuário, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.

21. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Martec não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo educacional, resultados comerciais não alcançados, indisponibilidade de terceiros, uso inadequado do material, informação falsa fornecida pelo usuário, conduta independente de parceiro, falha decorrente de equipamento ou conexão do usuário, e eventos fora de seu controle razoável. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade por dolo, fraude, violação legal, falha de segurança atribuível à Martec, descumprimento contratual diretamente imputável ou direitos que não possam ser afastados pela legislação.

22. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados. A versão vigente indicará a data da última alteração. Alterações materiais poderão ser informadas por meio do site ou por outro canal adequado. Contratos já celebrados somente serão alterados conforme suas próprias regras e a legislação aplicável.

23. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, para controvérsias relacionadas ao uso empresarial do site, salvo competência legal obrigatória, relação de consumo ou disposição específica em contrato.

24. Contato

MARTEC LTDA · CNPJ: 67.825.634/0001-54. Endereço: Rua Santo Dianni, nº 151, Quadra B, Lote 16, Jardim Vista Alegre, São José do Rio Preto/SP, CEP 15061-684. Canal geral: contato@martec.me · Canal de privacidade: privacidade@martec.me